Bares e restaurantes na Reforma: o imposto que você pagou sobre dinheiro que nunca foi seu

O problema que todo dono de restaurante conhece

Você já parou para pensar que pagou imposto sobre dinheiro que nunca caiu na sua conta? As plataformas de entrega mordem uma fatia gigante de cada venda — mas o fisco sempre exigiu imposto sobre o valor total do pedido, incluindo a parte do aplicativo. Nunca fez sentido: aquilo não é o seu faturamento.

O que a Reforma corrigiu

O novo regime corrigiu a distorção: o art. 274 da Lei Complementar 214/2025 exclui expressamente da base de cálculo do IBS e da CBS os valores retidos pelas plataformas de entrega. Dali em diante, o imposto incide sobre o que é seu de verdade.

O passado pode voltar para o seu caixa

• Empresas já discutem na Justiça a cobrança sobre a comissão dos aplicativos no regime antigo;
• A recuperação alcança os últimos 5 anos — e a cada mês o período mais antigo prescreve;
• A base de cálculo do passado tem ainda outras discussões conhecidas do setor, como a inclusão de gorjetas no faturamento.

Enquanto isso, a operação muda

• Não cumulatividade: insumos passam a gerar crédito de verdade — fornecedor irregular vira custo;
• Split payment: o imposto pode sair na liquidação do pagamento, apertando o capital de giro;
• Margem: com carga redesenhada, precificar cardápio e delivery exige refazer a conta, não copiar a antiga.

João Rodrigues

Consultor tributário e empresarial. Mais de 12 anos transformando burocracia em oportunidade — para empresas e pessoas físicas em todo o Brasil. Conheça a trajetória.